Uber, 99 e Cabify se unem em campanha contra projeto de lei que regulamenta serviço

Os aplicativos que oferecem carona paga Uber, 99 e Cabify se uniram e lançaram uma campanha neste domingo (24) contra um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que trata da regulamentação dos serviços. Se for aprovado no Senado Federal, as empresas precisarão de autorização dos municípios para operar, assim como ocorre com os táxis.

O PLC 28/2017 do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de maneira a regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

O documento já foi aprovado na Câmara e agora passará pelo Senado. Se as propostas do deputado forem aprovadas no Senado, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.

A campanha das empresas foi anunciada por meio de newsletter, boletim informativo que chega aos usuários cadastrados por e-mail. Nessas mensagens, as empresas afirmam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”, argumentam que não há debate aberto ao público e critica o que considera um “aumento da burocracia”.

O grupo de empresas convoca as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”.





Elas querem que os usuários dos aplicativos acessem o site criado em conjunto especialmente para a campanha, imprimam um abaixo-assinado contra o PLC 28/2017 e entreguem aos motoristas. De acordo com a mensagem, os motoristas também foram orientados a disponibilizar as folhas do abaixo-assinado impresso.

Uber, 99 e Cabify ainda incentivam os usuários a fazer um “vídeo de protesto contra o fim dos aplicativos de mobilidade” e postá-lo na página dos senadores no Facebook. As empresas divulgaram uma lista das páginas dos senadores e oferecem uma outra proposta de regulamentação, em que o transporte seria realizado em caráter de “livre concorrência e livre iniciativa, independentemente do veículo particular e de prévia autorização, permissão ou concessão”.

A proposta

O deputado explicou ao G1 as suas propostas e objetivos nesta segunda-feira (25), por telefone. “O projeto não visa proibir ou acabar com os aplicativos. As empresas exercem uma atividade pública, então isso precisa ser regulamentado. Precisa ter limites e regras”, argumenta Carlos Zarattini. “Londres acabou de proibir o serviço desses aplicativos, a Alemanha nunca permitiu e várias cidades dos Estados Unidos regulamentaram”, continua.

“As empresas defendem a livre concorrência, mas sem a regulamentação o que existe é um canibalismo. A Prefeitura precisa identificar os carros, fiscalizá-los e determinar quantos circularão, caso contrário temos essa quantidade gigantesca de motoristas que trabalha muito sob altas taxas, uma concorrência desleal com taxistas, a falência de todos, menos das empresas. A Uber, por exemplo, é uma multinacional com US$ 10 bilhões de capital”, completa o deputado.

Sobre o argumento das empresas de que os motoristas passariam a utilizar placa vermelha, o deputado se baseia na determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A placa vermelha, de aluguel, é usada para serviços comerciais. Ônibus têm, peruas escolares têm. Isso não é empecilho, é um registro.

Fonte: g1.c0m

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