Temer agora vê conspiração contra ele. Para Dilma, golpe ficou escancarado

Brasília – Um dia em que tudo pode acontecer e tudo pode ser adiado. Esta é a avaliação de analistas legislativos sobre esta terça-feira (17) na capital do país, que tem as atenções voltadas para a abertura, às 10h, da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara – que vai começar a apreciar o relatório da denúnciacontra o presidente Michel Temer. É grande também a expectativa, no Senado, sobre adiamento ou não, da votação que vai decidir sobre a suspensão do senador Aécio Neves(PSDB-MG).

Está sendo aguardada ainda, a apresentação de um pedido da defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à ação que solicita a anulação do impeachment. A defesa considera que o processo de destituição de Dilma está a cada dia mais desmoralizado e o golpe, escancarado. Ela pretende solicitar que o conteúdo da delação do lobista Lúcio Funaro, divulgado no último final de semana, seja juntado aos autos do mandado de segurança que pede anulação do impeachment, em tramitação na Corte. Funaro afirmou ter entregue R$ 1 milhão ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, para a compra de votos de deputados com o intuito de que votassem pelo afastamento da presidenta, no ano passado.

Já no STF, saiu esta manhã a determinação do tribunal de que a votação sobre o caso Aécio Neves no Senado seja aberta.


Conspiração
Embora tenha liderado, ao lado do es-deputado Eduardo Cunha e do senado Aécio Neves o golpe que derrubou Dilma Rousseff, atolado em denúncias e com taxas de aprovação na casa de 3%, Michel Temer se diz agora vítima de um golpe. Temer escreveu carta a deputados e senadores se defendendo de acusações e se diz vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

A carta foi enviada a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os últimos dias foram também de aparente desgaste na relação entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu sucessor imediato caso o peemedebista seja afastado. Pelo portal das Câmara foram vazados trechos da delação do doleiro Lúcio Funaro e até o número do telefone privativo do presidente, encontrado em agenda do amigo e ex-ministro, agora prisioneiro, Geddel Vieria Lima.

Depois da delação de Funaro, que disse que todas as ações de Cunha estavam ligadas a Michel Temer, o Palácio do Planalto passou a adotar a estratégia de fazer com que a denúncia seja votada no plenário da Câmara o quanto antes.

Se tudo correr dentro do prazo previsto, a votação do relatório será feita na quinta-feira (19). Mas para isso, é preciso que a Câmara realize, a partir das 9h de hoje, a última sessão plenária que permitirá o cumprimento do prazo regimental para apreciação da denúncia. Se não houver quórum suficiente, o trabalho da CCJ sofrerá atrasos – o que a base aliada do governo tenta evitar.

Se forem postergados os trabalhos de discussão do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), as discussões podem até ser iniciadas, mas a votação do texto na CCJ pode ficar para a próxima semana, o que levará a votação da matéria no plenário da Casa para meados de novembro.




Voto aberto no Senado
No Senado e no Judiciário, a confusão principal se dá em relação ao caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A semana é de ausências de ao menos 15 senadores, que se encontram ou de licença ou em missão especial fora do país. Com as ausências, os aliados de Aécio computam que faltarão votos para salvá-lo; ele precisaria de, pelo menos, 41. Aliados do senador já defendem que a sessão seja adiada para a próxima semana.

Outro grupo sugere que seja pedida a anulação da decisão da 1ª turma do STF contra Aécio para que o caso volte a ser julgado pelo tribunal, mas desta vez por todo o colegiado. E há um terceiro grupo que acha que a votação não deveria mais ser postergada.

Outro fator que estava sendo discutido, relacionado à necessidade de a votação ser secreta ou aberta foi encerrado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes relatou mandado de segurança pedindo uma posição do tribunal, impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nas comissões, o dia também é movimentado. Na Comissão Mista de Orçamento, que define emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2018, o ambiente é de correria, porque o prazo para que as emendas sejam votadas na comissão vai até sexta-feira (20).

Conforme estabelece a legislação, comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar até oito emendas à peça orçamentária.

Ainda na Câmara, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), está prevista uma audiência pública com representantes de vários setores, a partir das 9h, para discutir negociação coletiva e direito de greve.

Foram convidados, entre outros, o jurista Jorge Luiz Souto Maior; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal Civil do Ministério do Planejamento, Rogério Xavier Rocha. Mas a realização destas reuniões e audiências dependem da realização da sessão plenária da Câmara. Caso esta seja realizada ou sofra atrasos, as demais terão de ser suspensas.

Ato em defesa da Caixa
Às 15h, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que tem como presidente o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e como coordenador o deputado José Carlos (PT-MA), realizam um ato público no Salão Verde da Câmara contra a privatização da Caixa Econômica.

De acordo com os parlamentares, “o cenário para a venda da Caixa Econômica está sendo construído com uma velocidade espantosa, estando o governo de Michel Temer empenhado em abrir o capital desse importante banco público”.

Segundo o coordenador da Frente, no último dia 9 o chamado “Relatório Reservado” – publicação digital especializada em economia – noticiou que o governo vai anunciar a venda da Caixa até o final deste ano. “Não temos dúvidas de que, para o povo brasileiro, a Caixa é mais que um banco”, destacou.

 

Fonte: redebrasilatual.com.br

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