Defesa de Lula diz que Moro aceitar denúncia no caso do sítio de Atibaia é ‘atentado’ contra estado de direito

O advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, afirmou nesta terça-feira (1º), por meio de nota, que a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar denúncia contra o petista pelo caso do sítio em Atibaia é um “atentado ao Estado de Direito”.

Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Lula e outras 12 pessoas pelo caso, no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, todos são réus no processo. O ex-presidente já é réu em outras ações e tem uma condenação.




“A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público”, diz a defesa em nota.

No texto, o advogado de Lula acusa Moro de ser “manifestamente suspeito” por ter concedido entrevista à imprensa entrevista para tratar do caso do ex-presidente. “O voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige”, diz Zanin Martins na nota.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

De acordo com advogado de Lula, a decisão de Moro refere-se a contratos “que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula”.

“Mais uma vez [a decisão de Moro] trabalha com conceito de ‘propriedade de fato’ embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção”, completa.

Veja a íntegra da nota do advogado de Lula, Cristiano Zanin:

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.

Fonte: g1.globo.com

Acesse Aqui Mais Noticias da Politica no Portal da Paraíba

Deixe Sua Opinião - Comente Abaixo :

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

%d bloggers like this: